Jus NavigandiO maior portal juridico do Brasil2008-08-07T22:37:56-0300Jus Navigandijusnavigandi@jus.com.brhttp://rss.jus.com.brhttp://jus.uol.com.br/css/img/logojus.gifA concisão da denúncia e a Lei nº 11.719/082008-08-07T00:00:00-03002008-08-07T00:00:00-0300A introdução da absolvição sumária, a concentração de documentos na fase inicial e a supressão das alegações escritas ao final exigem que a denúncia e a queixa abordem novas matérias.
Por: Ana Lúcia Andrade de AguiarAna Lúcia Andrade de AguiarRéu que se oculta para não receber citação. Decretação da revelia2008-08-07T00:00:00-03002008-08-07T00:00:00-0300Decisão pela inaplicabilidade do art. 366 do Código de Processo Penal, que manda suspender o processo quando o réu citado por edital não comparece, ao caso do réu que se oculta para não receber a citação pessoal.
Por: Vinicius Marcondes de AraujoVinicius Marcondes de AraujoEficácia imediata da súmula vinculante2008-08-07T00:00:00-03002008-08-07T00:00:00-0300Por: Kiyoshi HaradaKiyoshi HaradaEstado de Direito global e o governo da globalização2008-08-07T00:00:00-03002008-08-07T00:00:00-0300Por: Luiz Flávio GomesLuiz Flávio GomesA reforma do CPP sobre provas. Reafirmação do sistema inquisitivo2008-08-06T00:00:00-03002008-08-06T00:00:00-0300A reforma não apenas manteve a prerrogativa judicial de produção de provas, como ampliou a possibilidade para fase anterior à instauração da ação penal.
Por: Antonio Milton de BarrosAntonio Milton de BarrosConflito aparente de normas. Art. 40, IV, da Lei nº 11.343 e o Estatuto do Desarmamento2008-08-06T00:00:00-03002008-08-06T00:00:00-0300Por: Vinicius Marcondes de AraujoVinicius Marcondes de AraujoO novo procedimento ordinário e os processos em andamento2008-08-06T00:00:00-03002008-08-06T00:00:00-0300Por: Charles Emil Machado MartinsCharles Emil Machado MartinsA responsabilidade civil do médico e o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil2008-08-06T00:00:00-03002008-08-06T00:00:00-0300Por: Elisa Vieira LopezElisa Vieira LopezA ressalva contida na parte final da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos no Direito do Trabalho2008-08-05T00:00:00-03002008-08-05T00:00:00-0300A modulação de efeitos se justifica, tão somente, nos casos em que a situação jurídica já esteja consolidada e resolvida, para preservar a confiança na norma aparentemente em vigor.
Por: Fernando Luiz Duarte BarbozaFernando Luiz Duarte BarbozaO creditamento do IPI na aquisição de bens destinados ao ativo permanente2008-08-05T00:00:00-03002008-08-05T00:00:00-0300Por: Luís Carlos Martins Alves Jr.Luís Carlos Martins Alves Jr.É admitido recurso especial eleitoral para o TSE em matéria de prestação de contas?2008-08-05T00:00:00-03002008-08-05T00:00:00-0300Por: Joaquim BortotJoaquim BortotFicha suja e ativismo judicial. A renovação do processo eleitoral2008-08-05T00:00:00-03002008-08-05T00:00:00-0300Por: Flávio Rogério de Aragão RamalhoFlávio Rogério de Aragão RamalhoPrescrição da pretensão indenizatória em contrato de seguro2008-08-04T00:00:00-03002008-08-04T00:00:00-0300O termo inicial do prazo prescricional não é a data da ciência do sinistro, mas a recusa da seguradora em pagar a indenização, pois a pretensão só surge quando da violação do direito.
Por: Melhim Namem ChalhubMelhim Namem ChalhubAlvíssaras: revogação iminente do § 4º do art. 600 do Código de Processo Penal2008-08-04T00:00:00-03002008-08-04T00:00:00-0300Por: Marcel Cézar Silva TrovãoMarcel Cézar Silva TrovãoAs inconstitucionalidades da nova lei de licitações do estado de São Paulo2008-08-04T00:00:00-03002008-08-04T00:00:00-0300Por: Diogo Telles AkashiDiogo Telles AkashiEscutas telefônicas: o exemplo brasileiro e o exemplo americano2008-08-04T00:00:00-03002008-08-04T00:00:00-0300Por: Fernando Tibúrcio PeñaFernando Tibúrcio PeñaO brasileiro nato provisoriamente e a Emenda Constitucional n° 54/20072008-08-03T00:00:00-03002008-08-03T00:00:00-0300A opção pela nacionalidade é um ato jurídico de direito personalíssimo, que exige manifestação de vontade, e por isso não pode ser solicitada antes de o interessado ter atingido a maioridade civil ou ser emancipado. Por que considerar brasileiro nato, até a maioridade e para todos os efeitos, o filho de brasileiro nascido no exterior que venha a residir no Brasil?
Por: Wanderson Bezerra de AzevedoWanderson Bezerra de AzevedoA carteira de previdência dos advogados paulistas. Inconstitucionalidade e ética da irresponsabilidade2008-08-03T00:00:00-03002008-08-03T00:00:00-0300Por: Fernando Machado da Silva LimaFernando Machado da Silva LimaA licitação por lote único na doutrina e na jurisprudência2008-08-03T00:00:00-03002008-08-03T00:00:00-0300Por: André Pataro Myrrha de Paula e SilvaAndré Pataro Myrrha de Paula e SilvaA ingerência humanitária e a guerra justa2008-08-02T00:00:00-03002008-08-02T00:00:00-0300A guerra é um evento que, apesar da violência que encerra, não pode ser ignorado pelo Direito. O próprio Direito Internacional começa como um direito de guerra. O Direito sempre a levou em consideração, quando não para discutir suas formas de legalização, ao menos para suavizá-la ou humanizá-la, o que explica a origem do próprio Direito Humanitário.
Por: Paulo Emílio Vauthier Borges de MacedoPaulo Emílio Vauthier Borges de MacedoRoteiro básico para edição de portaria normativa pelo juiz da infância e da juventude. Resolução nº 30/06 do Conselho da Magistratura do Rio de Janeiro2008-08-02T00:00:00-03002008-08-02T00:00:00-0300Por: Denilson Cardoso de AraújoDenilson Cardoso de AraújoMandado de segurança coletivo. A legitimidade ativa dos partidos políticos2008-08-02T00:00:00-03002008-08-02T00:00:00-0300Por: Élcio de Sousa AraújoÉlcio de Sousa AraújoA Lei nº 11.719/08 e a designação imediata da audiência única de interrogatório e instrução2008-08-01T00:00:00-03002008-08-01T00:00:00-0300Desde a publicação da nova lei sobre audiências criminais, magistrados buscam solução para designação de audiências durante o período de 60 dias de "vacatio legis".
Por: Renato Vasconcelos MagalhãesRenato Vasconcelos MagalhãesComentários sobre alteração do contrato de trabalho no Brasil e no Canadá2008-08-01T00:00:00-03002008-08-01T00:00:00-0300Por: Rodrigo Moreira de Souza CarvalhoRodrigo Moreira de Souza CarvalhoÍndios: solução de conflitos segundo seus costumes2008-08-01T00:00:00-03002008-08-01T00:00:00-0300Por: Roberto Lemos dos Santos FilhoRoberto Lemos dos Santos Filho